Fonte da Notícia: O GLOBO
Data da Publicação original: 07/04/2025
Publicado Originalmente em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/04/07/responsabilizacao-por-metas-nao-cumpridas-vira-prioridade-para-novo-plano-nacional-de-educacao.ghtml

Prestes a começar a tramitar no Congresso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) mobiliza parlamentares e o Ministério da Educação em busca de consensos para evitar repetir o fracasso no ano passado, que levou o texto com validade até 2024 a ser prorrogado por falta de acordo.

O PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores. No novo texto, um dos principais pontos será estabelecer medidas de responsabilização pelo não cumprimento dos objetivos estipulados e a revisão de metas para a educação básica, que não foram alcançadas nos últimos dez anos.

A avaliação de parlamentares é que um PNE sem responsabilização ficaria esvaziado. As possibilidades de cobrança analisadas vão da apresentação pelos gestores de relatórios anuais sobre as políticas a multas e cortes no repasse de verbas. A responsabilização é defendida por deputados de diferentes pontos do espectro político, como Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rafael Brito (MDB-AL).

— Em toda profissão, as pessoas têm metas. Precisa ter um responsável. O modelo é que ainda é o grande debate — pontua Ventura, ressaltando que mais de 90% das metas do atual PNE não foram cumpridas.

O Congresso já teve uma tentativa de punir gestores que não apresentaram avanços na área da educação. O texto, batizado de Lei de Responsabilidade Educacional, foi apresentado em 2006, mas, por discordância entre os parlamentares, está travado desde 2019.

Nenhum objetivo atingido

A educação básica é um dos pontos de maior fragilidade no Brasil: nenhuma das metas do atual plano foi atingida. Entre elas, a que previa a matrícula de 50% das crianças. Hoje, o número gira em torno de 37%. Além de garantir a alfabetização na idade certa, há pontos sensíveis ligados à infraestrutura básica, como o acesso a água e banheiro, além da merenda escolar.

— Temos mais de duas mil escolas sem banheiro. Mais de um milhão de alunos sem acesso à água potável. É preciso ter uma condição mínima para que essas escolas possam operar. A escola tem de ser atrativa para o aluno permanecer e concluir o ensino — argumenta Rafael Brito.

Na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação de uma comissão especial para a tramitação do PNE, com presidência de Tabata Amaral. O relator será Moses Rodrigues (União-CE).

Nos bastidores, algumas metas já são apontadas como inegociáveis, como a valorização da carreira de professores — que poderia estabelecer um percentual mínimo de profissionais efetivos ou um piso salarial — e a ampliação do acesso a creches. Ventura ressalta, porém, que tudo isso precisa estar ligado à qualidade do ensino:

— Professores precisam ser valorizados, ter bons salários. Mas isso precisa ser vinculado ao resultado da aprendizagem. Quando você vincula ao resultado final do aluno, você incentiva.

Já Uczai defende a revisão da modalidade de formação a distância para professores. O tema pode ser uma das pautas de embate com os parlamentares mais à direita e com grupos empresariais. Também estão no horizonte possíveis desgastes sobre temas relacionados às ações afirmativas, à igualdade de gênero, às escolas cívico-militares e ao ensino em casa dado pelos pais.

A avaliação, no entanto, é que já houve um esforço no ano passado para a elaboração de um texto mais técnico, que abrisse pouco espaço para debates polêmicos, o que deve facilitar a tramitação neste ano.

— Temos um bom ponto de partida, que é o projeto de lei enviado pelo governo em junho do ano passado. Ele precisa ser refinado, mas estamos saindo de um patamar técnico mais elevado, permitindo que o plano tramite e seja aprovado. O PNE é um dos instrumentos mais importantes para a educação. Precisa ser a principal discussão e precisa ser aprovado — destaca Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas do Todos Pela Educação.

Texto direto

Uma das principais defesas é que o texto deve ser direto, com objetivos factíveis. Nesse cenário, tem-se argumentado em prol de não ampliar o número de metas e realizar a revisão das que não foram atingidas nos últimos dez anos, produzindo um diagnóstico sobre as limitações atuais

Há, ainda, debates importantes sobre o financiamento. Enquanto parte dos parlamentares defendem a vinculação a fundos como o do pré-sal para alcançar o patamar de 10% do PIB em gastos, outros ponderam que a meta é irreal e que já há outras obrigações de recursos por lei.

Os deputados se preparam ainda para discutir o novo Sistema Nacional de Educação, que prevê o sistema de governança do setor, estabelecendo as responsabilidades de governo federal, estados e municípios.

Existe a possibilidade de os dois textos tramitarem paralelamente, para que funcionem de forma complementar. Uma das bandeiras é adotar um modelo em que a cobrança seja feita com base em um plano educacional apresentado pelo responsável por executá-lo.

O que vai ser discutido

Multas e corte de verbas. O novo Plano Nacional de Educação deve ter medidas de responsabilização de gestores pela falta de cumprimento das metas e a revisão de objetivos para a educação básica. As possibilidades analisadas pelos deputados vão da apresentação pelos gestores de relatórios anuais sobre as políticas a multas e cortes no repasse de verbas.

Infraestrutura. Nenhuma das metas do atual plano foi atingida na educação básica. Entre elas, a que previa a matrícula de metade das crianças. Hoje, o número gira em torno de 37%. Além da necessidade de garantir a alfabetização na idade certa, há pontos sensíveis na infraestrutura da educação básica, como o acesso a água, banheiro e merenda.

Carreira de professores. A valorização da carreira de professores é tida como inegociável entre os deputados e poderia ser feita por um percentual mínimo de profissionais efetivos ou um piso salarial, mas a vinculação à qualidade do ensino pode ser estabelecida no novo PNE. Já a revisão da formação a distância para docentes pode gerar embates entre os parlamentares.