abrafi • 03 de dezembro de 2024
Fonte da Notícia: abrafi
Data da Publicação original: 03/12/2024
Publicado Originalmente em: www.abrafi.org.br/js/ckeditor/foto_internas/ParecerADPF1058rev.pdf
Informamos que a ADPF n. 1058, da ABRAFI, que trata a respeito do intervalo de 15 minutos, retornou para a pauta no STF. O julgamento virtual retornará para a pauta entre os dias 13/12/2024 a 03/02/2025. Esse lapso temporal leva em consideração o recesso forense, que começa no dia 20/12/2024.
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