Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 21/08/2024
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/fies-2-2024-divulgado-edital-com-reserva-de-vagas

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), divulgou o Edital nº 26/2024, referente ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2024, nesta quarta-feira, 21 de agosto. Nesta edição, o programa passa a oferecer, pela primeira vez, reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de àqueles com deficiência.

Assim como no último semestre, o Fies Social vai reservar 50% das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro deve estar atualizado até o prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre 22 e 27 de agosto, pelo Fies Seleção, disponível no portal Acesso Único. O candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência entre elas. O resultado será divulgado no dia 9 de setembro e a complementação da inscrição por parte dos pré-selecionados ocorrerá de 10 a 12 de setembro.

Após essa etapa, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas que eventualmente não tenham sido ocupadas. As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 16 de setembro e 29 de outubro. Na página do Fies, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até três dias úteis após a data da convocação.

Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.