Fonte da Notícia: CORREIO BRAZILIENSE
Data da Publicação original: 19/07/2024
Publicado Originalmente em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ensino-superior/2024/07/6901670-servidores-e-presidente-do-inep-denunciam-sucateamento-do-orgao.html

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) enfrenta um processo de "sucateamento", conforme alertado pelos servidores e o presidente do órgão, Manuel Palácios. A autarquia opera atualmente com quase metade do seu quadro de funcionários. Esse cenário de precarização tem se agravado ao longo da última década, como evidenciado em uma audiência pública da Comissão de Educação (CE) do Senado, realizada em 9 de julho, que debateu a necessidade de reestruturar as carreiras no Inep e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na audiência, o presidente do Inep disse que a situação atual do órgão beira o “colapso”. “Quando digo que há uma situação que ameaça o colapso, eu não estou exagerando. Há carência de pessoal em todas as áreas. [...] Falta gente para fazer aquilo que é a rotina do Inep”, declarou.

Atualmente, a força de trabalho no Inep corresponde a 52% dos cargos previstos — são 318 servidores ativos. A sobrecarga de atividades, somada à defasagem salarial, tem acarretado na falta de profissionais qualificados para trabalhar nas diferentes frentes de atuação da autarquia, responsável por planejar e executar políticas públicas educacionais em nível nacional.

Na contramão da redução de servidores, as atribuições da instituição têm apenas aumentado. “Tivemos a aprovação da base nacional comum curricular, estamos discutindo a reforma do ensino médio. São inovações que o Inep tem que abrigar, mas com quem?”, indagou Palácios aos presentes.

Responsabilidade

Entre as atuais atribuições do órgão, está a realização dos censos escolares da educação básica e da educação superior, a aplicação e avaliação do Enem, e a produção de indicadores que orientam a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Quando se fala em coleta de dados, o Censo da Educação Básica é, talvez, o maior programa de colaboração interfederativa do Brasil. Essas informações só podem ser produzidas porque o Inep exerce uma ação de formação dos servidores”, pontuou o presidente da instituição.

"Nossa exposição foi um alerta sobre a precarização diante da responsabilidade que o Inep carrega. Estamos cada vez menos capazes de cumprir nossas atribuições, correndo o risco de cometer falhas evitáveis", afirmou Márcio.

Evasão

De acordo com dados da Assinep e do Sindsep-DF, a evasão de servidores qualificados do Inep está na casa dos 35%. Em sua exposição na audiência, o presidente da Assinep detalhou como a escassez de pessoal afeta as diferentes diretorias do órgão. Os exemplos são muitos.

“Hoje, a equipe de montagem do Enem e do Encceja é formada por cinco servidores, mas já foram 15. As áreas de ciências humanas, linguagens e matemática contam somente com um servidor em cada. As ciências da natureza contam com apenas dois servidores”, denunciou Márcio, complementando que o cálculo do Fundeb era executado por três servidores, mas como um deles passou em outro concurso, a equipe terá de ser remontada.

“A única amostrista que cuidava de todo o desenho amostral do Saeb foi requisitada para outro órgão e agora não há profissional para fazer a amostra dos próximos Saebs. Além disso, as duas estatísticas que trabalhavam no instituto saíram”, completou.

O representante dos servidores reforçou ao Correio que a aplicação do Enem ocorrerá dentro do previsto, em dezembro. Isso porque “as equipes se desdobram e entregam”. Mas, “trabalhar nessas condições é dar sorte ao azar”, insinuou.

Salários congelados

Os cargos no Inep perderam atratividade entre os docentes e pesquisadores que participam do Concurso Nacional Unificado (CNU). Uma pesquisa interna aplicada entre os servidores do órgão aponta que 72,5% dos respondentes pretendem disputar outras vagas por meio do CNU. A falta de progressão de carreira é um dos fatores decisivos para o abandono de funções.

De acordo com ofício elaborado por representantes do Assinep e do Sindsep-DF, há servidores que ingressaram no Inep no concurso de 2008 e estão com os salários congelados, mesmo após 16 anos de serviço. Esses funcionários recebem a remuneração prevista para a primeira categoria da carreira (classe A). “Há um barreiramento na carreira, porque não existem vagas para o servidor ascender às classes superiores”, pontuou Márcio.

O rendimento total dos servidores é calculado a partir de três componentes: o valor previsto no contrato, somado à retribuição por titulação do docente (mestrado ou doutorado), mais uma gratificação por desempenho. “Como vamos manter um órgão dessa natureza pagando R$ 5 mil de salário-base em 2026? Como vamos manter pesquisadores nessa condição?”, advertiu o presidente da Assinep na audiência.

Na CE, os servidores do Inep e do FNDE reivindicaram o reajuste salarial e a inclusão das carreiras no chamado Ciclo de Gestão do Poder Executivo Federal — devido ao exercício de funções ligadas à gestão da política educacional do país. “É necessário reconhecer que há um conjunto de servidores em instituições específicas que precisam ter o reconhecimento que é dado a áreas fundamentais da administração pública federal”, argumentou o presidente do Inep.

Proposta rejeitada

Uma nova audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está marcada para agosto para assinalar correções na proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) aos servidores do Inep e do FNDE, apresentada em 2 de julho.

“A proposta que o governo ofereceu piora o nosso vencimento”, afirmou Márcio. “Do início ao fim da nossa carreira, são 18 níveis. Na proposta, pretendem adicionar dois anos à carreira, mas como temos servidores que ficaram parados, nunca vão chegar ao último nível”, sintetizou.

O presidente da Assinep explicou que, atualmente, o vencimento básico dá conta de 50% do rendimento dos servidores do Inep. Na proposta apresentada, o crescimento salarial provém do aumento da porcentagem de gratificação por desempenho. Como essa bonificação depende de avaliação, Márcio apontou que a medida deixa os servidores “ainda mais reféns dos gestores, o que abre mais espaço para discricionariedade e perseguição política ao órgão.”

Além disso, o ofício elaborado por representantes do Assinep e do Sindsep-DF, rejeitando a proposta de reajuste do governo, argumenta que não foi dada solução para as pessoas que estão sem progressão de carreira.

Tendo em vista os vencimentos previstos para 2026, o presidente da Assinep comparou os rendimentos de doutores do Inep com o de docentes de outras instituições. “A proposta do governo é fazer o salário de um doutor, ao final da carreira no Inep, chegar a R$ 22.200. A proposta para os docentes, em universidades, é de R$ 26.300, no mesmo tempo de carreira”, exemplificou.

Os servidores do Inep e do FNDE aguardam uma contraproposta na próxima audiência.

Veja a gravação da audiência pública da Comissão de Educação realizada em 9 de julho.