Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 23/07/2024
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/mec-recria-conselho-superior-e-comissao-de-avaliacao-do-pet

O Ministério da Educação (MEC) empossou os novos membros do Conselho Superior e da Comissão de Avaliação do Programa de Educação Tutorial (PET) na segunda-feira, 22 de julho, em cerimônia realizada na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília (DF). Os órgãos de acompanhamento do PET foram retomados, depois de aproximadamente dez anos.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, a gestão atual da Pasta posiciona a participação social e os espaços de diálogo como centrais. Além disso, durante o evento, lembrou: “Quando vemos o Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] de 2023, enviado pelo então governo de 2022, a previsão orçamentária para o PET era de apenas R$ 3 milhões. Hoje, em 2024, o orçamento está em R$ 116,5 milhões”. Alexandre ainda destacou o compromisso da Pasta com a educação tutorial enquanto espaço de formação qualificada e de serviço das universidades para as comunidades dos entornos. A expectativa é que as universidades pensem políticas públicas voltadas à busca por soluções para os problemas do País.

De acordo com o secretário substituto de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Cléber Vieira, o PET é importante porque avança na questão da equidade e nas políticas estruturais da educação brasileira, além de incluir, com qualidade, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. “Sabemos da excelência do PET e de sua capacidade de formar pessoas dentro de especificidades, de pesquisar, do compromisso acadêmico e com a excelência do conhecimento científico”, afirmou. A parceria entre a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), segundo Vieira, é fundamental para o êxito do programa, a partir de uma gestão participativa e democrática.

O Conselho Superior do PET é presidido pelo titular da Sesu, contando com a colaboração de diversos outros atores das secretarias finalísticas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de estudantes e professores que elegeram seus representantes. Ademais, a competência do Conselho é contribuir com a Sesu na condução e no aperfeiçoamento do programa. Já a Comissão de Avaliação teve a lista dos representantes, titulares e suplentes (indicados pelos respectivos órgãos e entidades) publicada pelo MEC na Portaria Sesu/MEC nº 21/2024. Entre as atribuições da Comissão, está avaliar o planejamento e o relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) das instituições que abrigam grupos do PET, assim como o relatório consolidado das respectivas instituições.

PET – Estabelecido pela Lei nº 11.180/2005, o Programa de Educação Tutorial é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Administrativamente, o PET é constituído pelo Conselho Superior, pela Comissão de Avaliação e pelos CLAAs. Os estudantes de graduação participantes do PET recebem bolsa de iniciação científica.

Atualmente, existem 835 grupos do PET em todo o País. Eles envolvem mais de 8 mil alunos bolsistas, em 80 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal, sendo que 96% desses grupos estão em universidades públicas. O PET contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visa à qualidade da formação universitária e é um exemplo prático da consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão.

Por meio do Edital nº 04/2024, o MEC convocou as instituições públicas de educação superior a participarem do PET, após um hiato na criação de grupos. As inscrições para as entidades apresentarem propostas no âmbito do programa estão abertas até 15 de agosto. De acordo com o edital, entre as atribuições dos novos grupos, estão: contribuir para a política de diversidade na instituição de educação superior, mediante ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero; aprofundar a formação de jovens universitários, como pesquisadores e extensionistas, visando à sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular na universidade e em comunidades populares; desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.