CORREIO BRAZILIENSE • 24 de maio de 2024
Fonte da Notícia: CORREIO BRAZILIENSE
Data da Publicação original: 23/05/2024
Publicado Originalmente em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ensino-superior/2024/05/6863645-justica-contradiz-mec-e-libera-curso-de-medicina-da-unimaua.html
A Justiça Federal suspendeu a Portaria SERES/MEC 185, de 7 de maio de 2024, impondo outro revés ao Ministério da Educação (MEC), que tentou vetar o curso de medicina do Centro Universitário Mauá de Brasília (UniMauá), com sede em Taguatinga Sul, alegando irregularidades.
De acordo com o diretor jurídico da UniMauá, Ciro Augusto Teles, o curso continua funcionando normalmente. “Não interrompemos aulas, porque a decisão judicial que nos ampara nunca perdeu a vigência. Alunos e professores em sala, enquanto a Justiça não se pronunciar em contrário”. Ao Correio, ele informou que o MEC foi notificado nesta quinta-feira (23/5) e tem o prazo de 10 dias para prestar informações. Quanto aos alunos, “eles recebem informações direto. Sempre que há qualquer movimento, informamos a eles e aos pais”, afirmou Teles.
Em documento publicado no dia 20 de maio, a 21ª Vara Federal Cível da SJDF reconhece que “as medidas que lhe foram impostas pela autoridade impetrada violam a garantia de acesso ao Poder Judiciário e o dever de motivação do ato atacado; bem assim, determina prejuízo moral e financeiro à sua atividade econômica”, diz trecho do processo, assinado pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes.
Na época, o MEC notificou mais cinco instituições de educação superior que “estavam anunciando novos cursos de medicina sem possuir a autorização do ministério para seu funcionamento”. No caso da UniMauá, além da notificação, foram aplicadas medidas cautelares determinando a suspensão de ingressos de estudantes e/ou a abstenção do início da oferta efetiva do curso.
Em nota divulgada nesta semana, a UniMauá classificou a determinação do MEC como autoritária e ilegal, “desprezando a decisão da Justiça Federal que protege a instituição”, e reiterou foi autorizado a abrir vestibular por decisão judicial ainda vigente. O centro universitário também afirmou que o curso de medicina ofertado cumpre todos os requisitos de qualidade impostos pela lei, incluindo avaliação documental, avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com nota máxima e concordância do MEC; além de recomendação do Conselho Nacional de Saúde. Ao todo, são duas turmas iniciais, com 180 vagas e término do semestre letivo previsto para 20 de julho.
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