Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 22/05/2024
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-debate-icms-educacional-em-seminario

Com o intuito de fortalecer o diálogo acerca da distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base em indicadores da educação — o ICMS Educacional —, o Ministério da Educação (MEC) realizou o webinário “ICMS Educacional: experiências estaduais”. O encontro faz parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Esse foi o segundo encontro virtual sobre a implementação do ICMS Educacional. Na ocasião, foi discutida a aplicação do modelo nos estados da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Bahia, apresentados por representantes das respectivas secretarias de educação. A abertura do evento contou com a presença do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier; do presidente da Undime, Alessio Costa Lima; e da secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Consed.

Valdoir Wathier explicou que o ICMS Educacional é uma iniciativa constituída na previsão de que 10% dos recursos do ICMS sejam distribuídos aos municípios de cada estado com base em indicadores educacionais. “Por isso, todas as instituições do Brasil precisam ficar muito atentas a quais são esses indicadores definidos em cada estado e o que é preciso fazer, em termos de ações concretas nas políticas educacionais, para garantir essa canalização de recursos com base nesses resultados”, afirmou, destacando também que tais resultados devem estar ligados à equidade.

O presidente da Undime pontuou que “esses indicadores são de melhoria de aprendizagem e redução da questão da desigualdade, levando em consideração o nível socioeconômico dos educandos”. Além disso, considerou o ICMS Educacional um grande avanço em termos de regime de colaboração federativa, por apresentar uma legislação nacional que obriga todos os estados a terem uma lei estadual disciplinando esse mecanismo.

Na mesma linha, Fátima Gavioli afirmou que “a proposta do ICMS Educacional é uma das importantes ferramentas e, talvez, a melhor ferramenta que foi desenvolvida nos últimos anos para melhorar as nossas escolas e a qualidade da educação das escolas”. Ela também destacou a importância da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A SEB promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados. Para disseminar ainda mais os conhecimentos acerca do ICMS Educacional, o MEC também disponibiliza um guia sobre o tema, que está disponível na página de Financiamento da Educação Básica. 

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