Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 18/12/2023
Publicado Originalmente em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-3/2023-531405163

EDITAL Nº 3/2023

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, no uso das atribuições que que lhe confere a legislação vigente, torna pública a modificação no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, considerando a redação adotada pelo Edital nº 2, de 10 de novembro de 2023, com o intuito de alterar o calendário previsto em seu item 11.

Passa, assim, o calendário constante do item 11 a contar com os seguintes termos:

Atividade	Data/Período Previsto
Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC	De 05/10/2023 a 13/03/2024
Cadastramento das propostas	De 18/03/2024 a 08/05/2024
Saneamento documental	De 19/06/2024 a 28/06/2024
Divulgação do resultado preliminar	24/10/2024
Interposição de recurso ao resultado preliminar	De 25/10/2024 a 08/11/2024
Divulgação e homologação do resultado final	23/12/2024

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

HELENA SAMPAIO

Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior