Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 03/01/2022
Publicado Originalmente em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-2-de-janeiro-de-2023-455764701

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023

Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Ficam repristinados os seguintes atos normativos:

I - Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014;

II - Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018;

III - Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018; e

IV - Portaria nº 893, de 18 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA