Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 29/12/2022
Publicado Originalmente em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-312-de-28-de-dezembro-de-2022-454505820

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2023.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.021188/2022-11, resolve:

Art. 1º Estabelecer o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2023.

Art. 2º O preenchimento do Coleta dos anos base 2021 e 2022 seguirá os prazos definidos abaixo.

Parágrafo único. Em virtude da realização da Avaliação Quadrienal no ano de 2021, excepcionalmente, o calendário a seguir contemplará também o Coleta ano base 2021.

Atividade	Data
COLETA - ano base 2021 Preenchimento e chancela dos dados pelo coordenador do programa *Todas as informações	Até 24/03/2023
COLETA - ano base 2021 Homologação pela pró-reitoria	Até 31/03/2023
COLETA - ano base 2022 Preenchimento e chancela dos dados pelo coordenador do programa *Todas as informações	Até 26/05/2023
COLETA - ano base 2022 Homologação pela pró-reitoria	Até 02/06/2023

Art. 3º A submissão e a análise das propostas de cursos novos para o ano de 2023 seguirão o calendário abaixo.

Atividade	Data
Revisão e publicação dos Documentos Orientadores de APCN	Até 04/08/2023
Período de submissão das propostas de cursos novos	02/10/2023 a 17/11/2023
Análise documental	20/11/2023 a 31/01/2024
Análise de mérito pelas comissões de Área de Avaliação	A partir de 05/02/2024

Art. 4º Os procedimentos de alterações aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento seguirão o calendário abaixo:

Procedimento	Atividade	Data
Fusão; Migração; Mudança da forma de atuação (singular ou associativa).	Submissão	05/06/2023 a 30/06/2023
Fusão e Migração; Mudança da forma de atuação (singular ou associativa);	Análise técnica DAV	03/07/2023 a 11/08/2023
Mudança de nomenclatura;	Análise de mérito – Áreas de Avaliação	14/08/2023 a 20/10/2023
Mudança da área básica ou de área de avaliação;	Análise pelo CTC-ES*	Até 30/11/2023
Mudança da modalidade do programa (acadêmico ou profissional).	Publicação do resultado	Até 20/12/2023

*No que for pertinente.

§1º A mudança de nomenclatura, de área básica ou de área de avaliação e de modalidade de programa podem ser solicitadas a qualquer tempo, porém, se requeridas até 30/06/2023, terão seus pedidos analisados de acordo com o calendário.

§2º Caso as mudanças citadas no parágrafo 1º forem solicitadas após a data determinada, a análise ocorrerá de acordo com a publicação de novo calendário da DAV.

Art. 5º A suspensão temporária das atividades e a desativação a pedido podem ser solicitadas a qualquer tempo nos termos da Portaria 201, de 7 de outubro de 2022, com antecedência mínima de 6 meses da sua implementação.

Art. 6º O Seminário de Meio Termo será realizado durante os meses de outubro e novembro de 2023.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.

CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO