Fonte da Notícia: G1
Data da Publicação original: 24/03/2022
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/24/mpf-vai-apurar-se-houve-irregularidades-na-liberacao-de-verbas-federais-da-educacao.ghtml

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) abrir apuração sobre o "fluxo de liberação de verbas" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios.

A decisão é motivada por reportagens recentes que apontam para a existência de um "gabinete paralelo" no MEC, com forte influência sobre o FNDE e que estaria favorecendo prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao ministro Milton Ribeiro.

O despacho de abertura da investigação é assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira. No documento, ela define três pontos principais para apuração:

• supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE, como o não atendimento a critérios técnicos ou à ordem de prioridade de pagamentos antigos;
• possíveis fragilidades dos controles administrativos aplicáveis aos recursos destinados aos programas do órgão [FNDE], e
• possível inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE.

A decisão atende a um pedido enviado ao Ministério Público Federal pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Na notícia de fato, Valente também pede apuração de possível improbidade administrativa e de crimes que possam ter sido cometidos nas negociações do MEC e do FNDE – esses pedidos serão analisados por outras equipes da Procuradoria da República em Brasília.

Segundo Luciana Loureiro, a constatação de eventuais irregularidades nesses repasses federais de educação "expõe uma indesejável fragilidade dos controles administrativos recursos destinados aos muitos programas do órgão, arrisca a inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE e enfraquece, como um todo, a execução concreta da política pública de educação".