G1 • 04 de fevereiro de 2022
Fonte da Notícia: G1
Data da Publicação original: 03/02/2022
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/02/03/ministerio-publico-apura-preco-da-mensalidade-de-faculdades-particulares-do-df-durante-pandemia.ghtml
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar o preço da mensalidade de 16 faculdades particulares do DF no ano passado. Segundo o MP, "há necessidade de verificação do cálculo da anuidade/semestralidade cobrada dos alunos para o ano de 2021, e a variação dos gastos na prestação dos serviços de ensino, no período de suspensão das atividades presenciais por força da pandemia de Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)".
"A substituição do ensino presencial para o modelo remoto, nas instituições, acarretou em alterações substanciais no cumprimento dos contratos de serviços na área de educação", dizem os promotores.
De acordo com a lei nº 9.870/99, o equilíbrio entre o preço cobrado dos estudantes e o custo do ensino oferecido, deve ser respeitado. A lei também prevê a possibilidade de apresentação de planilha de custos, quando houver alteração no valor do serviço prestado.
O inquérito é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Em nota, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do DF (Sindepes-DF) disse que "a crise sanitária e econômica impôs às instituições uma série de impactos".
Ainda de acordo com a entidade, "foi necessário o aporte para institucionalizar tecnologias e novos métodos tanto para as aulas remotas quanto para as operações administrativas e de gestão".
A promotora Fernanda Moraes, responsável por ajuizar e acompanhar as ações, aponta que "não se trata apenas da mudança na forma de prestação do serviço, se presencial ou remota". Segundo ela, "a redução dos gastos foi apurada de forma individualizada, com base nas informações apresentadas pelas instituições de ensino durante o período da pandemia".
"Se os parâmetros que balizaram a cobrança das mensalidades para o ano de 2020, com base na Lei 9870/99, ficaram abaixo do esperado, pois houve redução dos custos, a diferença deve gerar o direito ao abatimento no preço das mensalidades pagas pelos alunos e pais", diz a promotora.
Em novembro de 2021, a Justiça do DF condenou pelo menos três faculdades particulares de Brasília a transferir para os alunos, sob forma de descontos, os índices de redução de custos obtidos durante a pandemia, por causa das aulas remotas.
Em uma das ações, a instituição foi condenada a restituir aos alunos matriculados em 2020, 18% do valor das mensalidades pagas de março a dezembro. Outras duas faculdades foram condenadas a devolver 9,9% e 9,3% do que havia sido cobrado.
Confira a íntegra da nota do Sindepes-DF sobre a situação:
"O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do DF - Sindepes/DF, responde exclusivamente pelas IES filiadas no DF, mas ressalta que a crise sanitária e econômica impôs às instituições uma série de impactos
Foi necessário o aporte para institucionalizar tecnologias e novos métodos tanto para as aulas remotas quanto para as operações administrativas e de gestão.
A situação inesperada da covid-19 exigiu, principalmente, recursos empenhados na formação docente e treinamentos nas modernas tecnologias da informação. Os professores que passaram a lecionar online precisaram reaprender a prática sobre habilidades e competências digitais.
É fundamental reforçar que as IES e as aulas nunca pararam. Mesmo com os ajustes de percurso, as atividades acadêmicas seguiram e, os cursos que necessitam de aulas em laboratórios, permaneceram com os devidos cuidados.
Mas aliada aos investimentos, houve uma significativa redução das receitas.
Receitas essas, que espelham uma das realidades econômicas mais severas da pandemia: o impacto financeiro nas famílias. Em 2021, cerca de 3,5 milhões de estudantes evadiram de universidades privadas. O número perde apenas para o ano de 2020, quando mais de 3,7 milhões deixaram os estudos.
O alto índice de desemprego, por exemplo, tem sido um fator determinante na evasão dos estudantes e a baixa adesão de matrículas. Assim, com o agravante da pandemia, instituições particulares de educação superior vêm lidando com muitos desafios para manter qualidade de ensino e, no cenário dos menores players, manter-se em atividade.
Em julho do ano passado, a reforma tributária já indicava um aumento nas mensalidades de escolas e faculdades. O imposto, variável entre 3,65% e 9,25% de acordo com o faturamento da empresa, pode chegar a um valor fixo de 12%, gerando uma evasão ainda maior no segmento.
Os impactos são extremamente negativos, e inevitavelmente, favorecem a exclusão de estudantes, o fechamento de instituições, demissões e o fim de políticas públicas significativas para a educação como instrumento de transformação social.
O anúncio dos recursos destinados ao Fies, por exemplo, já é um reflexo: serão 35% menores neste ano em comparação ao ano passado. O valor caiu de 8,48 bilhões, em 2021, para R$ 5,53 bilhões. É urgente o diálogo do governo com as instituições privadas sobre esta pauta carregada de impactos.
Têm sido anos desafiadores para a gestão educacional. A taxa de evasão continua sendo motivo de preocupação mesmo após o avanço da vacinação e a retomada das atividades socioeconômicas.
Hoje, apenas 18% dos jovens brasileiros, entre 18 e 24 anos, estão matriculados no ensino superior, o que já indica o não cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação para 2024, que visava alcançar 33% de discentes."
