Fonte da Notícia: G1
Data da Publicação original: 08/12/2021
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/12/08/mp-programa-internet-brasil.ghtml

O presidente Jair Bolsonaro criou, por meio de Medida Provisória (MP), o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos de escolas públicas (desde que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do "Diário Oficial da União (DOU)".

Em uma rede social, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que serão distribuídos 700 mil chips aos estudantes, em um investimento da ordem de R$ 140 milhões.

No primeiro semestre de 2021, Bolsonaro chegou a vetar um projeto de lei aprovado pelo Congresso que também previa internet gratuita - nesse caso, além dos estudantes da rede pública, os professores também seriam contemplados. O presidente alegou que o programa era um empecilho para o cumprimento da meta fiscal do governo.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também era contrário à iniciativa. Em abril, disse que a distribuição de tablets, chips e conexão à internet "não é a solução" para garantir acesso ao ensino na pandemia.

No início de junho, no entanto, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e promulgou a Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública. Ela continua vigente, mesmo depois da criação do "Internet Brasil".

O que o Programa Internet Brasil dará aos alunos?

Segundo a MP, o programa prevê a oferta de chip, pacote de dados e dispositivos de acesso à internet.

Não há previsão para o início da distribuição dos benefícios. O que se sabe é que a implementação será gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

O Programa Internet Brasil tem como objetivo:

• viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos os disponibilizados pela rede pública de ensino;
• ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais;
• contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos;
• apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.

A iniciativa ficará a cargo do Ministério das Comunicações. De acordo com o texto, o dinheiro para o programa virá do governo federal, de contrapartidas e doações:

• I - dotações orçamentárias da União;
• II - contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada;
• III - doações públicas ou privadas;
• IV - e outros recursos destinados à implementação do Programa Internet Brasil, oriundos de fontes nacionais e internacionais.