G1 • 24 de março de 2021
Fonte da Notícia: G1
Data da Publicação original: 23/03/2021
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/23/camara-aprova-projeto-que-libera-contratacoes-em-universidades-federais-recem-criadas.ghtml
Por 436 votos a 30, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que libera a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal em seis universidades federais recém-criadas e em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A proposta cria exceção a uma lei, aprovada no ano passado, que proíbe, entre outras coisas, a realização de concursos públicos e a admissão ou contratação de pessoal até o fim de 2021. A vedação foi uma das contrapartidas à ajuda fiscal oferecida pela União a estados e municípios no ano passado.
O texto, de autoria do Senado, contempla universidades federais criadas, por desmembramento de outras, entre os anos de 2018 e 2019. As instituições ficam em:
Segundo o texto, as exceções valem para cargos de direção e funções dessas universidades e para o quadro permanente dos hospitais da Ebserh.
Em 2020, reportagem da GloboNews mostrou que as verbas de investimento em universidades federais caíram 73% em dez anos.
Diante da crítica de alguns parlamentares de que o projeto elevaria os gastos federais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação não terá impacto no orçamento.
"Não tem ampliação de gastos, esse gasto está previsto no orçamento desde o ano passado", disse Lira.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a aprovação de um destaque do partido Novo para manter a exceção apenas para os hospitais universitários. A sugestão, porém, foi rejeitada pelos deputados.
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação, afirmou que as seis universidades já tem a maioria da equipe formada, uma vez que foram criadas por desmembramento de outras instituições. "O custo que estamos votando é a estrutura administrativa, de reitoria, de pró-reitores, ele é mínimo", disse, em defesa do projeto.
Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado José Nelto (Podemos-GO), a aprovação do projeto “potencializa a eficácia constitucional dos direitos fundamentais à saúde e à educação”.
“Entendemos que as seis universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, disse.
