MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO • 27 de novembro de 2020
PORTARIA Nº 541, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as providências com relação às IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino com atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento vencidos e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; considerando a competência prevista no inciso IX do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; e tendo em vista o disposto na Nota Técnica nº 828/2020/CGLNRS/GAB/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para as instituições de ensino superior, constantes dos anexos I e II, em situação de irregularidade em razão de atos autorizativos de credenciamento e recredenciamento, presencial ou EAD, vencidos até 31 de outubro de 2020, e para as instituições de ensino superior em situação de razão de irregularidade fiscal, constantes no Anexo III.
Parágrafo único. Em caso de erro no cadastro do e-MEC quanto à indicação da irregularidade administrativa de que trata o caput, a IES, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias contados da publicação desta portaria, poderá apresentar manifestação fundamentada com documentação comprobatória a ser analisada pela SERES, situação que ensejará a regularização do cadastro da IES.
Art. 2º A IES em situação de irregularidade administrativa constante dos anexos I e II, ficará, nos termos art. 26 do Decreto 9.235/2017:
I - impedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação;
II - impedida de admitir novos estudantes nos cursos de graduação ou de pós-graduação lato sensu;
IV - impedida de criar novos cursos e polos de educação a distância.
Art. 3º A IES em situação de irregularidade administrativa responderá a processo administrativo de supervisão, nos termos do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 4º A mantenedora que, por uma de suas mantidas, tenha recebido penalidades de natureza institucional previstas nesta portaria ficará impedida de protocolar novos processos de credenciamento pelo prazo de dois anos, contado da data de publicação do ato que a penalizou.
Art. 5º A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, no caso previsto no art. 1º e após o processo de supervisão, quando for o caso, solicitará às instâncias responsáveis, a responsabilização civil e penal de seus representantes legais.
Art. 6º A IES em situação de irregularidade fiscal constante do anexo III, terá o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da portaria, para regularização junto à Secretaria da Receita Federal (RFB) e, após esse prazo, responderá a processo administrativo de supervisão, nos termos do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 7º As mantenedoras de IES em situação de irregularidade prevista no art. 1º e art. 6º desta portaria ficarão com os processos regulatórios de todas as suas mantidas sobrestados.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO DUPAS RIBEIRO
ANEXO I - MODALIDADE PRESENCIAL
Código da IES |
Nome da IES |
80 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ |
84 |
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ |
677 |
FACULDADES REUNIDAS DA ASCE |
764 |
FACULDADE PINHEIRO GUIMARÃES |
769 |
FACULDADES INTEGRADAS DE NAVIRAÍ |
831 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO VALE DO RIO GRANDE |
839 |
FACULDADE VITORIANA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
840 |
FACULDADE VITORIANA DE TECNOLOGIA |
861 |
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ |
1124 |
FACULDADE DOM PEDRO II DE BARREIRAS |
1143 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA |
1212 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE ASSIS |
1314 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE MINAS GERAIS |
1413 |
FACULDADE DE PRIMAVERA |
1425 |
FACULDADE EVOLUTIVO |
1433 |
FACULDADE ORÍGENES LESSA |
1440 |
INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR |
1441 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ |
1655 |
FACULDADE CENECISTA DE SETE LAGOAS |
1665 |
FACULDADE KENNEDY |
1858 |
FACULDADE DOM PEDRO II DE JEQUIÉ |
1860 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS PADRE ARNALDO JANSSEN |
1873 |
FACULDADE MERCÚRIO |
1894 |
FACULDADE EUROPÉIA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS - EUROTECH |
1973 |
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ORÍGENES LESSA |
1977 |
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ |
2137 |
FACULDADE SÃO MARCOS |
2245 |
FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO |
2330 |
FACULDADE CÂNDIDO RONDON |
2361 |
FACULDADE PADRÃO |
2413 |
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO |
2466 |
FACUDADE IEDUCARE - FIED |
2488 |
FACULDADE ANGLICANA DE ERECHIM |
2499 |
FASS - FACULDADE SOCIAL SUL AMERICANA |
2647 |
FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA |
2891 |
FACULDADE BARÃO DE PIRATININGA |
3042 |
CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ |
3157 |
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ALMEIDA RODRIGUES |
3171 |
FACULDADE EQUIPE |
3177 |
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA FESPSP |
3226 |
FACULDADE DE MEDICINA |
3232 |
FI - FACULDADE IGUAÇU |
3252 |
FACULDADE QUIRINÓPOLIS |
3306 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA IPUC |
3397 |
FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS |
3428 |
FACULDADE ALFA AMÉRICA |
3542 |
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS |
3585 |
FACULDADE SANTA CRUZ |
3590 |
FACULDADE DE ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULA |
3823 |
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE POUSO ALEGRE |
3977 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ |
3992 |
FACULDADE JK - PLANO PILOTO |
4043 |
FACULDADE TECNOLOGIA EDUVALE - AVARÉ |
4092 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA PEDRO ROGÉRIO GARCIA |
4199 |
FACULDADE JK BRASÍLIA - RECANTO DAS EMAS II |
4221 |
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BICAS |
4492 |
FACULDADE PASCHOAL DANTAS |
4739 |
FACULDADE PRESBITERIANA AUGUSTO GALVÃO |
4819 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI MARIANO FERRAZ |
4945 |
FACULDADE INTERNACIONAL DO DELTA |
10016 |
FACULDADE OBOÉ - FACO |
10059 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ENSINO SUPERIOR - FATEC |
11593 |
FACULDADE CRISTÃ DA AMAZÔNIA |
12229 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA FAESA - VILA VELHA |
12601 |
FACULDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS AVANÇADOS |
13674 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI TELÊMACO BORBA |
13677 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI CIC |
13764 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE AMPÉRE |
13812 |
ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL |
14097 |
FACULDADE REFIDIM |
14313 |
NOVA FACULDADE |
14738 |
FACULDADE FELUMA - SAÚDE, TECNOLOGIA E CIÊNCIA |
16245 |
FACULDADE ESCOLA DE NEGÓCIOS EXCELLENCE |
16453 |
FACULDADE UNIRB - CEARÁ |
16691 |
FACULDADE NETCOM |
17116 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS DE GOIANA |
17165 |
FACULDADE UNILAGOS |
17704 |
FACULDADE RETAMA |
17731 |
FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO |
17876 |
FACULDADE ESPÍRITO SANTO |
17894 |
FACULDADE NECTAR |
17899 |
FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS |
17926 |
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR PASCHOAL DANTAS |
18038 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA IPENO |
18048 |
FACULDADE VÉRTIX TRIRRIENSE |
18051 |
FACULDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA |
18064 |
CENTRO TECNOLÓGICO POSITIVO |
18067 |
CISNE - FACULDADE TECNOLÓGICA DE QUIXADÁ |
18255 |
FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE ARARAQUARA |
18258 |
FACULDADE UNIFICADA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
18276 |
FACULDADE CRIATIVO DE CIÊNCIAS APLICADAS |
18290 |
FACULDADE INTEGRADA DE LONDRINA |
18304 |
FACULDADE TEOLOGICA SÃO PAULO |
18338 |
FACULDADE GAMALIEL |
18450 |
FACULDADE IDEAL DE ALTO HORIZONTE |
18471 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS AGGEU MAGALHÃES |
18474 |
FACULDADE UNA DE CATALÃO |
18509 |
FACULDADE SOLIDÁRIA DE SOBRADINHO |
18626 |
FACULDADE PITÁGORAS DE ARAPIRACA |
18627 |
FACULDADE PITÁGORAS DE JOÃO PESSOA |
18646 |
FACULDADE EVOLUÇÃO DO VALE DO ACARAÚ |
18681 |
FACULDADE VERBO EDUCACIONAL |
18711 |
FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO |
18714 |
FACULDADE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PONTA GROSSA |
18716 |
FACULDADE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE LONDRINA |
18749 |
FACULDADE DE ELESBÃO VELOSO |
18799 |
FACULDADE ITATAIA |
18956 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA |
19197 |
FACULDADE NIP DE CIÊNCIAS APLICADAS |
19206 |
FACULDADE UNIRB - FORTALEZA |
19214 |
FACULDADE NORTE E NORDESTE DO BRASIL |
19255 |
FACULDADE PITÁGORAS DE BOM JESUS DA LAPA |
19319 |
FACULDADE METROPOLITANA DE TERESINA |
19375 |
FACULDADES INTEGRADAS CESUMAR |
19465 |
FACULDADE METROPOLITANA DE PETROLINA |
19587 |
FACULDADES JOÃO PAULO II - PELOTAS |
19674 |
FACULDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO |
19823 |
FACULDADE PORTO UNIÃO |
19853 |
ATOPP BRASIL FACULDADE DE NEGÓCIOS |
19861 |
FACULDADE DE SANTANA DE PARNAÍBA |
19910 |
FACULDADES PLANALTO CENTRAL |
19914 |
FACULDADE MASTER |
19958 |
FACULDADE DE GESTAO E NEGOCIOS DE TERESINA |
20052 |
FACULDADE ABC DE GOIÂNIA |
20200 |
FACULDADE PADRE CÍCERO |
20410 |
FACULDADE DE INDIARA |
20465 |
FACULDADE DE AGRONEGÓCIOS DE HOLAMBRA |
20561 |
FACULDADE SULAMÉRICA BRASÍLIA |
20605 |
FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA |
20643 |
FACULDADE UNIRB - TERESINA |
20651 |
FACULDADES IDAAM |
22093 |
FACULDADE AGES DE MEDICINA |
ANEXO II - MODALIDADE A DISTÂNCIA
Código da IES |
Nome da IES |
34 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO |
54 |
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS |
71 |
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
206 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO |
213 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO |
275 |
UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA |
430 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA |
457 |
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO |
580 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO |
829 |
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS |
861 |
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ |
1461 |
CENTRO UNIVERSIÁRIO UNIFTC SALVADOR |
1469 |
FACULDADE CESUSC |
1613 |
FACULDADE ADVENTISTA PARANAENSE |
1813 |
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ |
1818 |
FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE |
1856 |
FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA |
1860 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS PADRE ARNALDO JANSSEN |
1879 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACEAR |
1913 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS |
1923 |
FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN |
2233 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE |
2440 |
FACULDADE CIDADE DE JOÃO PINHEIRO |
2465 |
FACULDADE IBMEC SÃO PAULO |
3151 |
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ |
3295 |
FACULDADE SENAC FLORIANÓPOLIS |
3332 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC RIO |
3443 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUCA |
3986 |
FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ - FAINSEP |
3990 |
FACULDADE SÃO BERNARDO DE TECNOLOGIA |
4502 |
FACULDADES INTEGRADAS CAMPO-GRANDENSES |
4532 |
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI CAMPO GRANDE |
5242 |
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL |
17628 |
FACULDADE DO MACIÇO DO BATURITÉ |
ANEXO III - INSTITUIÇÕES COM IRREGULARIDADE FISCAL
Código da IES |
Nome da IES |
24400 |
FACULDADE DOCTUM DE SETE LAGOAS |
1721 |
FACULDADE DE VIÇOSA |
23117 |
Faculdade Capistrano de Abreu |
1243 |
Faculdade Doctum de Serra |
1568 |
FACULDADES DOCTUM DE CARATINGA |
1230 |
CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL |
1224 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES |
1085 |
FACULDADE METODISTA CENTENÁRIO |
22137 |
FACULDADE DE ENSINO INTEGRADO ASLIM |
10836 |
FACULDADE UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S Ltda. |
20584 |
FACULDADE SANTANA |
19348 |
Faculdade de Tecnologia Ícone |
159 |
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU |
3051 |
FACULDADE TEOLÓGICA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS LOGOS |
1151 |
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE |
1502 |
FACULDADE ANHANGUERA PITÁGORAS DE JUNDIAÍ |
4674 |
FACULDADE PORTO DAS ÁGUAS |
1972 |
Faculdade de São Caetano do Sul |
454 |
FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS |
1614 |
FACULDADE ASTORGA - FAAST |
2073 |
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PADRÃO |
4079 |
FACULDADE TECNOLÓGICA INAP |
19312 |
Faculdade Múltipla |
17630 |
Faculdade de Firminópolis |
4329 |
FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL MINEIRO - FACEM |
516 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO |
1616 |
FACULDADE ANGEL VIANNA |
288 |
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE |
4289 |
FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL - FAVED |
1401 |
FACULDADE ADELMAR ROSADO |
2427 |
FACULDADE LUSÓFONA DA BAHIA |
4126 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E DE TECNOLOGIAS DE AGUA BOA |
77 |
FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS (Processo originado da decisão sobre o Edital de Migração com nº 201117770) |
1428 |
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO |
2289 |
FACULDADE UNIÃO CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
2163 |
FACULDADE EUGÊNIO GOMES |
1395 |
FACULDADE DE CALDAS NOVAS |
4166 |
FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS |
1373 |
FACULDADE CASA BRANCA |
5008 |
FACULDADE DO MÉDIO PARNAÍBA |
1426 |
INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA |
795 |
FACULDADES INTEGRADAS DE DIAMANTINO |
4982 |
FACULDADE METROPOLITANA DO PLANALTO NORTE |
4773 |
FACULDADE IBS |
1383 |
FACULDADE NOVO HORIZONTE DE IPOJUCA |
1239 |
FACULDADE PADRÃO |
915 |
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE FÁTIMA DO SUL |
2237 |
FACULDADE TEOLÓGICA BATISTA EQUATORIAL |
1160 |
Centro Universitário Cambury |
2745 |
ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA |
4173 |
FACULDADE JK DE TECNOLOGIA |
27 |
UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE |
637 |
FACULDADE DE ENGENHARIA SÃO PAULO |
2554 |
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA |
3972 |
CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO |
3488 |
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CONSELHEIRO LAFAIETE |
99 |
FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE |
913 |
FACULDADES INTEGRADAS DE PARANAÍBA - FIPAR |
3866 |
FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
2054 |
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE NOVA ANDRADINA |
1411 |
FACULDADE DOIS DE JULHO |
1606 |
FACULDADES INTEGRADAS DE CASSILÂNDIA |
1843 |
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPO BELO |
1801 |
FACULDADE DOM BOSCO DE UBIRATÃ |
2827 |
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ |
3609 |
FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA |
1385 |
FACULDADES INTEGRADAS IPEP |
734 |
FACULDADES INTEGRADAS MARIA IMACULADA |
2027 |
FACULDADE DE CAMPINA GRANDE |
1488 |
FACULDADE LUSÓFONA DO RIO DE JANEIRO |
410 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA |
900 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA |
1610 |
FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA |
838 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DE FORTALEZA |
1906 |
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI |
1130 |
FACULDADE METODISTA DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS |
1974 |
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS |
1125 |
FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITA |
1198 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DO PARANÁ |
1863 |
FACULDADE INTERVALE |
1071 |
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUNLEC |
2323 |
FACULDADE DA AMAZÔNIA |
1159 |
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA |
23145 |
FACULDADE SEB LAFAIETE |
17630 |
FACULDADE DE FIRMINÓPOLIS |
214 |
FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS |
22760 |
FACULDADE FLEMING CERQUILHO |
2180 |
RATIO - FACULDADE TEOLÓGICA E FILOSÓFICA |
20584 |
FACULDADE SANTANA |
22866 |
FACULDADE ASSOCIADA BRASIL |