A terceira reunião para capacitação de membros da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) 2020 ocorre nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24 de abril. Estão reunidos os titulares e suplentes do Subcolegiado das áreas de Educação e Ciências Naturais, Matemática e Estatística. O treinamento é realizado pela Coordenação-Geral de Avaliação in loco da Diretoria de Avaliação Superior (Daes), do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os encontros têm sido promovidos por meio de videoconferência, devido às medidas de distanciamento social decretadas em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A CTAA é a instância recursal do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Durante a abertura da reunião, realizada nesta quinta-feira, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, ressaltou os trabalhos da comissão. “A dedicação de todos, em meio a este período de distanciamento social, mostra como o trabalho da comissão é importante para o Inep. A partir dessas reuniões, estamos promovendo também melhorias para a CTAA e mantendo a eficiência do Subcolegiado”, destacou.

O presidente do colegiado da CTAA e diretor de Avaliação Superior do Inep, Moaci Carneiro, afirmou que “a CTAA é uma contribuição marcante para a educação superior do país. A participação de todos constitui um painel de expressão e reconhecimento construtivo e produtivo”.

De acordo com a Lei do Sinaes, o Inep é o responsável pela avaliação de cursos e instituições da educação superior no país. Os Subcolegiados das áreas de Negócios, Administração e Direito e de Avaliação Institucional Externa já concluíram a capacitação, também por videoconferência, e terão, na plataforma digital Moodle, salas com módulos disponibilizando todo material apresentado durante as reuniões virtuais, além de fóruns para esclarecimentos de dúvidas.

Inovações 2020 – Desde a sua criação em 2006, é a primeira vez que a CTAA constitui-se por subcolegiados, o que permite a distribuição de processos por áreas temáticas, além de tornar o fluxo mais ágil. A composição com titulares e suplentes, também inédita, garante o quórum mínimo para cumprir pautas e cronogramas de reuniões. A capacitação dos novos membros é efetuada de forma conjunta, por subcolegiados, divididos em turmas e datas distintas. O novo regimento interno da comissão prevê que, anualmente, seja apresentado um relatório de acompanhamento e análise das atividades realizadas, que será disponibilizado no portal do Inep.

A CTAA é o órgão colegiado que tem a atribuição de deliberar sobre recursos administrativos das instituições de educação superior e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC). A comissão é constituída por cinco subcolegiados representantes das áreas temáticas, conforme a Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil); um subcolegiado de Avaliação Externa Institucional e um subcolegiado de Avaliação de Conduta Ética. Compõem e presidem os subcolegiados 7 titulares e 7 suplentes servidores do Inep, que atuam na dinâmica do fluxo de avaliações externas in loco.

Preside o colegiado principal o titular da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep e a suplência compete ao titular da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior (CGACGIES). Os membros do colegiado são indicados pelo ministro da Educação, com mandato inicial de dois anos. De acordo com a portaria, a CTAA conta com a seguinte estrutura: Colegiado Principal, sete Subcolegiados e Secretaria-Executiva.

CTAA – A Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação foi instituída em 15 de maio de 2006, pelo MEC. O objetivo da comissão é julgar recursos administrativos advindos das instituições de educação superior e da Seres, e recursos administrativos contra as decisões da Daes.

Notícia publicada no site INEP, em 23/04/2020, no endereço eletrônico: http://inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/6864709