17/04/2025 - Resolução Nº 7, DE 10 DE abril DE 2025 Estabelece normas para o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo.
17/04/2025 - PORTARIA Nº 170, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Institui o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Riep do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e estabelece sua política informacional.
17/04/2025 - EDITAL Nº 7, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2025.
15/04/2025 - PORTARIA Nº 202, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Publicar os resultados do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado referentes ao ano de 2022 (IDD 2022), conforme Anexo I, os resultados do Conceito Preliminar de Curso referentes ao ano de 2022 (CPC 2022), conforme...
09/04/2025 - PORTARIA MEC Nº 247, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter...
04/04/2025 - PORTARIA CAPES Nº 79, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Altera o inciso I do Art. 3º, os incisos I e IV do §1º do Art. 5º, o §2º do Art. 6º e exclui o §3º do Art. 6º da Portaria CAPES nº 74, de 28 de março de 2025, que institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - CAPES-Global.Edu.
31/03/2025 - PORTARIA Nº 52, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES relativos ao ano de 2024.
31/03/2025 - PORTARIA CAPES Nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Altera a Portaria CAPES n° 337, de 30 de outubro de 2024 que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
31/03/2025 - EDITAL Nº 6, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2025.
21/03/2025 - DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025 Homologo o Parecer CNE/CEB nº 4/2025, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente à aprovação das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares...
20/03/2025 - RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Atualiza as normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas privadas de Educação Básica situadas no exterior que sigam os parâmetros brasileiros.
20/03/2025 - PORTARIA CAPES Nº 55, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Altera a Portaria nº 53 de 14 de março de 2025 que dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência...
10/03/2025 - PORTARIA MEC Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância...
19/02/2025 - DECRETO Nº 12.385, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica...
12/02/2025 - PORTARIA Nº 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui as Comissões Assessoras de Área de Avaliação da Formação Docente, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade das Licenciaturas, e à Prova Nacional Docente (PND).
12/02/2025 - PORTARIA CAPES Nº 26, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Retificar a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025...
24/01/2025 - PORTARIA CAPES Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação Quadrie
24/01/2025 - EDITAL nº 15/2024 Torna público a alteração do cronograma do Edital nº 15/2024 de seleção propostas de Novação no âmbito da Portaria 287/2023, que instituiu a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior.
16/01/2025 - EDITAL Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2025.
16/01/2025 - EDITAL Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2025.
14/01/2025 - LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
14/01/2025 - EDITAL Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o primeiro semestre de 2025.
13/01/2025 - PORTARIA CAPES Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil.
03/01/2025 - PORTARIA Nº 537, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 altera o Anexo da Portaria nº 429, de 15 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2024, que passa a vigorar com as alterações na forma do Anexo desta Portaria.
09/12/2024 - RESOLUÇÃO CFFa Nº 749, DE 25 OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre os modelos de certificado e do histórico escolar emitidos por cursos de especialização, com vistas à pontuação para obtenção e renovação de Título de Especialista, no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
04/12/2024 - PORTARIA Nº 1.168, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral - Renapeti e altera a Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.
02/12/2024 - PORTARIA Nº 360, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera os prazos de tramitação do calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para o ano de 2024:
28/11/2024 - EDITAL Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024.
26/11/2024 - PORTARIA Nº 500, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de...
26/11/2024 - EDITAL Nº 31, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 torna pública a realização do Edital do Processo Seletivo para vagas remanescentes para a turma do primeiro período do Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - Proeja e Revisor de Textos no Sistema...
26/11/2024 - EDITAL Nº 30, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Torna pública a realização do Edital para Processo Seletivo Simplificado com oferta de 4 (quatro) vagas de ampla concorrência para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial do Instituto Benjamin Constant - IBC.
25/11/2024 - EDITAL Nº 32, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024.
12/11/2024 - DECRETO Nº 12.244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do FIES e...
08/11/2024 - PORTARIA Nº 476, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece normas e procedimentos para a transferência, custódia, retorno definitivo e descarte de material sigiloso dos exames, avaliações e pré-testes armazenado no Ambiente Físico Integrado de Segurança - Afis do INEP...
08/11/2024 - PORTARIA Nº 1.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interfederativo - GTI, instituído para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM e para a elaboração das...
31/10/2024 - PORTARIA Nº 336, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento dos Colégios de Ciências da Vida; de Humanidades; e de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar.
31/10/2024 - EDITAL Nº 28, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 orna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024.
29/10/2024 - DECRETO Nº 12.236, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêut
21/10/2024 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2024 Retificação do Edital nº 124, de 20 de julho de 2024, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
18/10/2024 - PORTARIA Nº 429, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Fixar as metas globais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2024, de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
16/10/2024 - PORTARIA Nº 421, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria nº 548/2023 para instituir a Comissão Assessora do Instrumento Institucional (CAII), de caráter técnico e consultivo, com o objetivo de apoiar a realização de estudos para a revisão do Instrumento de Avaliação Externa...
16/10/2024 - EDITAL Nº 205, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Torna pública a realização da 2ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) edição 2024/2.
10/10/2024 - EDITAL Nº 27, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 OBJETO: Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2024.
02/10/2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema Universidade Aberta do Brasil, regulamentadas pela Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024.
26/09/2024 - LEI Nº 14.986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares...
17/09/2024 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2024 Retificação do Edital nº 124, de 20 de julho de 2024, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
16/09/2024 - PORTARIA CAPES Nº 289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado no país, concedidas aos Programas de Pós-Graduação localizados no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação...
30/08/2024 - RESOLUÇÃO Nº 60, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5°-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
28/08/2024 - PORTARIA Nº 329, DE 27 DE agosto DE 2024 Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador.
21/08/2024 - EDITAL Nº 26, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024.
21/08/2024 - EDITAL Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Altera Edital nº 22, de 16 de julho de 2024, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2024
21/08/2024 - EDITAL Nº 157, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Torna pública as regras especiais para aqueles que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024.
15/08/2024 - PORTARIA Nº 35, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Institui Comissão Técnica com a finalidade de planejar visitas in loco às Instituições Privadas de Ensino Superior ‒ Ipes que ofertam cursos técnicos autorizados pela Portaria Setec nº 27, de 15 de junho de 2023...
08/08/2024 - Portaria SERES/MEC Nº 375, DE 30 DE julho DE 2024 Estabelece regras de transição a partir da aprovação da 4ª edição do extrato do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, por meio da Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024.
08/08/2024 - PORTARIA Nº 775, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Revoga a Portaria MEC nº 1.717, de 8 de outubro de 2019, que dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio...
24/07/2024 - EDITAL Nº 23, DE 22 DE JULHO DE 2024 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o segundo semestre de 2024.
22/07/2024 - EDITAL Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2024 Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
19/07/2024 - RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 102, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Retificação Edital nº 102, de 21 de junho de 2024, que torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2024/2.
19/07/2024 - EDITAL Nº 121, DE 18 DE JULHO DE 2024 Torna pública a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens - BC-BNI do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
18/07/2024 - LEI Nº 14.925, DE 17 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção...
17/07/2024 - PORTARIA Nº 657, DE 16 DE JULHO DE 2024 Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Plenário da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.
17/07/2024 - EDITAL Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2024 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2024.
16/07/2024 - PORTARIA Nº 656, DE 15 DE JULHO DE 2024 Regulamenta o fluxo de informações para a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais - Segape, no âmbito do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.
15/07/2024 - PORTARIA SERES/MEC Nº 335, DE 11 DE JULHO DE 2024 Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-Pares
15/07/2024 - LEI Nº 14.924, DE 12 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.
12/07/2024 - PORTARIA Nº 641 DE 11 DE JULHO DE 2024 Ficam divulgadas, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE.
12/07/2024 - EDITAL Nº 21, DE 11 DE JULHO DE 2024 Altera Edital nº 19/2024, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do FIES referente ao primeiro semestre de 2024
10/07/2024 - PORTARIA Nº 285, DE 9 DE JULHO DE 2024 Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2023 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.
10/07/2024 - EDITAL Nº 116, DE 9 DE JULHO DE 2024 erá considerado aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2024/2 o participante que alcançar, no mínimo, 86,659 dos 150 pontos, conforme pontuação máxima definida no item 3.2 do Edital Inep nº 102, de 21 de junho de 2024, não havendo possibilidade...
10/07/2024 - EDITAL Nº 115, DE 9 DE JULHO DE 2024 Torna pública a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para brasileiros residentes no Exterior e para Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade (PPL) no Exterior (Encceja Exterior 2024).
04/07/2024 - PORTARIA SERES/MEC Nº 294, DE 3 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria MEC nº 2.164, de 27 de dezembro de 2023, que trata do calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024
04/07/2024 - PORTARIA SERES/MEC Nº 294, DE 3 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria MEC nº 2.164, de 27 de dezembro de 2023, que trata do calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024
04/07/2024 - PORTARIA CAPES Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pela Diretoria de Relações Internacionais - DRI da CAPES no âmbito dos programas, dos acordos e das políticas públicas de sua competência no Estado do Rio Grande do Sul, em face do estado de calamidade pública
04/07/2024 - EDITAL Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2024 Em razão do estado de calamidade pública e situação de emergência no Rio Grande do Sul, torna pública as alterações a seguir no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura - Enade das Licenciaturas, altera a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência...
01/07/2024 - PORTARIA Nº 274, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Letras Inglês, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 273, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Química, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 272, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 271, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Música, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 270, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Matemática, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 269, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Letras Português-Inglês, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 268, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Letras Português-Espanhol, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 267, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Letras Português, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 266, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em História, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 265, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Geografia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 264, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Física, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 263, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Filosofia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 262, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Educação Física, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 261, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Computação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 260, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Ciências Sociais, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 259, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Ciências Biológicas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 258, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Artes Visuais, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
01/07/2024 - PORTARIA Nº 257, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente de Formação Geral Docente, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
27/06/2024 - PORTARIA CAPES Nº 196, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Estabelece o calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa para o ano de 2024.
24/06/2024 - EDITAL Nº 101, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Tornar pública a abertura das inscrições para os interessados em compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC), para execução de atividades de certificação dos procedimentos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2024.
21/06/2024 - EDITAL Nº 102, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2024/2.
19/06/2024 - EDITAL Nº 94, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a realização do Encceja Nacional PPL 2024, destinado às Pessoas Privadas de Liberdade e aos Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de Liberdade.
18/06/2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.164, DE 3 DE JUNHO DE 2024 Estabelece as competências do facilitador e instituição de educação superior na oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil e dispõe sobre os critérios para concessão e o pagamento de bolsa-formação...
17/06/2024 - PORTARIA Nº 554, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica...
17/06/2024 - DECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
13/06/2024 - EDITAL Nº 19, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2024.
07/06/2024 - PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições...
06/06/2024 - PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.
04/06/2024 - DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2024 Exonera a pedido, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação, a partir de 1º de junho de 2024:
03/06/2024 - RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de se
03/06/2024 - EDITAL Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2024 Retificação do cronograma relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do PROUNI referente ao segundo semestre de 2024
29/05/2024 - RESOLUÇÃO Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2024 Altera a Resolução n° 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5°-A, da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001.
29/05/2024 - PORTARIA Nº 186, DE 27 DE MAIO DE 2024 Subdelega Competência Aos Titulares das Coordenações-Gerais da Subsecretaria de Gestão Administrativa e ao Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação para a prática dos atos que menciona
28/05/2024 - PORTARIA Nº 505, DE 24 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.
28/05/2024 - EDITAL Nº 17, DE 27 DE MAIO DE 2024 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies...
27/05/2024 - DESPACHO MEC S/Nº, DE 23 DE MAIO DE 2024 Homologação do Parecer CNE/CP nº 4/2024, que votou favoravelmente à aprovação das DCN para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica...
24/05/2024 - PORTARIA SESU/MEC Nº 21, DE 23 DE MAIO DE 2024 Institui, no âmbito da Secretaria de Educação Superior (SESu), a Comissão de Avaliação do Programa de Educação Tutorial (PET) e estabelecer parâmetros, conforme prevê a Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria MEC nº 343.
24/05/2024 - EDITAL INEP Nº 60, DE 23 DE MAIO DE 2024 Torna pública a realização da 2ª etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) edição 2024/1.
23/05/2024 - EDITAL Nº 16, DE 22 DE MAIO DE 2024 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2024.
21/05/2024 - RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE MAIO DE 2024 Institui procedimentos para a assistência financeira para as redes de ensino federal, estadual e municipal de educação básica do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de
21/05/2024 - PORTARIA CONJUNTA SERES/MEC/INEP Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão de prazos de avaliação in loco, de supervisão e de regulação para as Instituições de Educação Superior do sistema federal de ensino afetadas pelos eventos climáticos no território do Estado do Rio Grande do Sul
20/05/2024 - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria Interministerial nº 2.098, de 14 de maio de 2015, que estabelece as diretrizes para operacionalização do Canal da Educação no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.
16/05/2024 - PORTARIA Nº 392, DE 9 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o Sistema informatizado para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
14/05/2024 - RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 3, DE 13 DE MAIO DE 2024 Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, para a retomada segura das aulas na Educação Básica e na Educação Superior em razão do estado de calamidade no RS
13/05/2024 - PORTARIA CAPES Nº 142, DE 10 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país, concedidas aos Programas de Pós-Graduação localizados no Estado do Rio Grande do Sul...
13/05/2024 - EDITAL INEP Nº 53, DE 10 DE MAIO DE 2024 Torna pública a reabertura da inscrição do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) exclusivamente para os participantes residentes no Estado do Rio Grande do Sul.
13/05/2024 - DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024 reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul
10/05/2024 - SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 11/2024 Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do RS...
07/05/2024 - EDITAL SESU Nº 14, DE 6 DE MAIO DE 2024 Torna pública a reabertura do período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2024...
30/04/2024 - EDITAL MEC Nº 5/2024 Chamamento público para habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina.
30/04/2024 - DECRETO Nº 12.008, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor...
26/04/2024 - EDITAL Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Atualiza o cronograma e procedimentos do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2024 e dispondo que a pré-seleção dos candidatos da lista de espera ocorrerá entre 28 de março e 17 de maio de 2024...
19/04/2024 - EDITAL Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - PROUNI 1. As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas, no período de 22 de abril de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 3 de maio de 2024...
18/04/2024 - PORTARIA SETEC Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Estabelece o prazo final para o envio de documentação para emissão de código autenticador de diploma de cursos técnicos de nível médio no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, com base na Portaria nº 401 de
18/04/2024 - DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
09/12/2021 - MEC- Portaria nº 1001 de 8 de dezembro de 2021. Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino, e a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a e
18/08/2020 - Lei Nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
14/07/2020 - Decreto Nº 10.422, De 13 De julho De 2020 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
08/07/2020 - Portaria nº 429, de 2 de julho de 2020 Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2019, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultado
03/07/2020 - Lei Nº 14.019, de 02 de julho de 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a
02/07/2020 - Portaria Nº 430, de 2 de julho de 2020 Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica - CAAFM, para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida
25/03/2020 - Resolução COFEN Nº 0633/2020 Normatiza, “ad referendum” do Plenário do Cofen, até ulterior decisão, a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta e na Central de Regulação das Urgências
25/03/2020 - Resolução COFEN Nº 0631/2020 Altera, em caráter excepcional, “ad referendum” do Plenário do Cofen, em virtude da situação gerada pela pandemia do COVID-19, os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes ao registro de títulos, concessão de inscrição, insc
10/02/2020 - Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019* Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
07/02/2020 - Portaria Nº 204, de fevereiro de 2020 Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidade
31/01/2020 - Portaria Nº 195, de 30 de janeiro de 2020 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.
27/01/2020 - Portaria Nº 62, de 24 de janeiro de 2020 Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.
23/01/2020 - Portaria Nº 96, de 22 de janeiro de 2020 Recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.
18/12/2019 - Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019 Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no SUS, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
13/12/2019 - Resolução nº 540/2019 -CF BIo Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Procedimentos in vitro da Biologia da transfusão animal e dá outras providências.
09/12/2019 - Portaria Nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019 Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
25/11/2019 - Portaria nº 984, de 22 de novembro de 2019 Extingue a Comissão de Assessoramento para Revisão dos Processos Avaliativos, Instrumentos e Técnicas de Coleta de Dados e Indicadores da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
09/10/2019 - Portaria Nº 1717, de 8 de outubro de 2019 Dispõe sobre a autorização para a SETEC emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes
09/10/2019 - Portaria Nº 1.720, de 8 de outubro de 2019 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, decorrentes da previsão c
09/10/2019 - Portaria Nº 1.718, de 8 de outubro de 2019 Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.
07/10/2019 - Portaria Nº 1.715, de 2 de outubro de 2019 Dispõe sobre os procedimentos para classificação de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC..
25/09/2019 - Portaria MEC/CAPES Nº 224, de 23 de setembro de 2019 Esta Portaria dispõe sobre a recriação da Comissão Especial de Acompanhamento do PNPG 2011-2020, define suas competências, composição, regras de funcionamento e deliberação, bem como sua duração e objetivos.
04/09/2019 - Portaria Nº 784, de 3 de setembro de 2019 Nomear os seguintes especialistas como membros da Comissão para Revisão dos Processos Avaliativos, Instrumentos e Técnicas de Coleta de Dados e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes)
30/08/2019 - Portaria Nº 748, de 23 de agosto de 2019 Institui a Comissão de Assessoramento para Revisão dos Processos Avaliativos, Instrumentos e Técnicas de Coleta de Dados e Indicadores da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
30/08/2019 - Portaria Nº 748, de 23 de agosto de 2019 Institui a Comissão de Assessoramento para Revisão dos Processos Avaliativos, Instrumentos e Técnicas de Coleta de Dados e Indicadores da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
30/08/2019 - Portaria Nº 1.499, de 29 de agosto de 2019 Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes dos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no segundo semestre de 2019, e dá outras providências.
06/08/2019 - Resolução Nº 550, de 31 de julho de 2019 Regulamenta o processo administrativo simplificado a que estão sujeitos os profissionais que não atenderem corretamente às normas para transferência e/ou revalidação de registro
26/07/2019 - Portaria Nº 23, de 23 de agosto de 2019 Alterar Portaria SESu/MEC nº 17, de 15 de maio de 2019, e revogar Portaria SESu/MEC nº 18, de 16 maio de 2019, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação
12/07/2019 - Portaria Nº 343, de 12 de julho de 2019 Altera a Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019
10/07/2019 - Decreto Nº 9.910, de 10 de julho de 2019 Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do FIES e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do F
09/07/2019 - Portaria Nº 586, de 9 de julho de 2019 Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultado
03/07/2019 - Resolução COFEN Nº 609/2019 Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em Enfermagem concedida aos Técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem.
06/05/2019 - Edital Nº 28, de 02 de maio de 2019 Chamada Pública para cadastramento e seleção de Colaboradores Para Elaboração e Revisão de Itens para a Realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2019.
03/05/2019 - Portaria nº 952, de 02 de maio de 2019 Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.
23/04/2019 - Despachos de 22 de abril de 2019 Homologa o Parecer CNE/CES nº 01/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e respectivo projeto de resolução que o acompanha, o qual estabelece as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em engenharia.
18/04/2019 - Portaria Nº 191, de 17 de abril de 2019. Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
08/04/2019 - Decretos de 8 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ do cargo de Ministro de Estado da Educaçã.NOMEAR ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, para
03/04/2019 - Portaria Nº 154, de 1º de abril de 2019 Dispõe sobre o prazo para realização da renegociação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), até o 2º semestre de 2017, conforme estabelecido na Resolução nº 28, de 31 de outubro de 2018.
02/04/2019 - Edital nº 20, de 1º de abril de 2019 Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens das áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias e do Componente de Formação Geral para a realização do ENADE 2019
25/03/2019 - Resolução nº 1, de 19 de março de 2019 Extensão da delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, previstos na Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011.
25/03/2019 - Despacho nº 16, de 22 de março de 2019 Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido.
22/03/2019 - Portaria nº 59, de 20 de março de 2019 Revoga a Portaria nº 251, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reformulação do Programa Demandas Espontâneas e Induzidas no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.
20/03/2019 - Portaria Nº 244, de 19 de março de 2019 Constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - edição 2019.
12/03/2019 - Portaria nº 554, de 11 de março de 2019 Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
11/03/2019 - Portaria nº 155, de 28 de fevereiro de 2019. Fixar as metas institucionais globais e intermediárias do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo 2018/2019, de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
06/03/2019 - Edital INEP nº 20, de 1º de abril de 2019. Chamada Pública Para Cadastramento e Seleção de Colaboradores Para Elaboração e Revisão de Itens das Áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias e do Componente de Formação Geral Para A Realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.
27/02/2019 - Despacho nº 10, de 26 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 20 de 27 de abril de 2018, prorrogado pelo Despacho nº 85 de 29 de novembro de 2018.
19/02/2019 - Portaria Nº 42, de 18 de março de 2019 Institui Grupo de Trabalho para propor estratégias e ações para o fomento à convergência de modalidades educacionais, por meio de tecnologias e sistemas híbridos, e ao desenvolvimento de competências digitais.
19/02/2019 - Portaria nº 1, de 15 de fevereiro de 2019 Institui a Comissão Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
18/02/2019 - RETIFICAÇÃO Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
01/02/2019 - Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019 Altera a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.
25/01/2019 - Edital nº 5, de 23 de janeiro de 2019 Altera o Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2019, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do FIES e P-FIES referente ao primeiro semestre de 2019.
02/01/2019 - Portaria nº 292, de 28 de dezembro de 2018 Institui o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de ensino superior Brasileiras para a Elaboração do Planejamento Estratégico da Pós-Graduação (PlanEs).
19/12/2018 - Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018 Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências.
14/12/2018 - Resolução nº 48, de 28 de junho de 2018 Dispõe sobre a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Geral e do Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica no Brasil.
12/12/2018 - Resolução nº 04, de 11 de dezembro de 2018 Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Su
10/12/2018 - Resolução nº 24, de 7 de dezembro de 2018 Regulamenta o pagamento de consultores no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a assistência técnica na implementação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio.
05/10/2018 - Lei nº 13.733, de 4 de outubro de 2018 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
20/06/2018 - Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 Modifica a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores.
17/05/2018 - Lei nº 13.666, de 16 de maio de 2018 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
15/05/2018 - Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018 Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
18/04/2018 - Resolução Nº 25, de 16 de abril de 2019 Dispõe sobre a cooperação entre a CNRM e as sociedades médicas de especialidades nas visitas de avaliação in loco dos Programas de Residência Médica no Brasil.
18/04/2018 - Portaria N° 190, de 17 de abril de 2019 Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
- Portaria Nº 858, de 4 de outubro de 2019 resultados do Divulgação do conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2018,
- EDITAL Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2024 Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
- DECRETO Nº 12.385, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com
- DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2024 Exonera a pedido, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação, a partir de 1º de junho de 2024
