O Ministério da Educação (MEC) regulamentou a oferta do ensino a distância (EAD) em cursos presenciais em universidades federais. De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), o MEC autoriza que as instituições da rede pública ofereçam nos cursos de graduação presenciais até 40% da carga horária total por meio do ensino a distância.

De acordo com a portaria, a decisão não é válida para cursos de medicina.

Em dezembro de 2018 o MEC já tinha editado portaria que tratava do aumento do limite de 20% das aulas para até 40% na oferta das aulas na modalidade EAD em cursos presenciais no ensino superior. Entretanto, a portaria nº 1.428 de dezembro de 2018 tratava das instituições de ensino credenciadas pelo MEC, enquanto a nova portaria, nº 2.117, é voltada especificamente para as instituições do "Sistema Federal de Ensino".

Uma diferença entre as duas portarias está na lista de exigências para a oferta do EAD. Enquanto nas universidades credenciadas em geral, na qual estão as particulares, a permissão básica é para o limite de 20% da aulas no EAD, sendo que o percentual pode chegar a 40% se a instituição atender a quatro requisitos, sendo um deles ter boa nota em avaliações do MEC. Na portaria que trata especificamente das federais, não é citado limite inicial de 20%.

Em nota, o MEC reforçou que a portaria "ajusta o texto que já permitia a oferta em até 40% de carga horária a distância em cursos presenciais" e disse que as alterações auxiliam "na desburocratização de processos."

"Foram feitas alterações para dar clareza à redação quanto a oferta das atividades extracurriculares e ao limite de percentual EAD permitido para cursos presenciais, auxiliando na desburocratização de processos." - Ministério da Educação

Crescimento do EAD

A portaria não trata de cursos totalmente a distância. Entretanto, a utilização desta modalidade junto dos cursos presenciais mostra a importância do EAD na atual conjuntura do ensino no Brasil.

O número de vagas ofertadas especificamente pelo ensino superior a distância (EAD) superou em 2018, pela primeira vez, o número de oportunidades em cursos presenciais. No ano passado, foram 7.170.567 vagas remotas contra 6.358.534 vagas locais, respectivamente. Os dados são do Censo do Ensino Superior, divulgado em setembro pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Notícia publicada no site G1, em 11/12/2019, no endereço eletrônico: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/12/11/mec-diz-que-cursos-presenciais-de-universidades-federais-podem-ter-40percent-das-aulas-na-modalidade-ead.ghtml